Alienação Fiduciária
Trata-se de espécie de negócio em que se utiliza a transmissão da propriedade do bem para fins de garantia. O devedor, sendo proprietário de um bem imóvel, aliena-o ao credor a título de garantia, ficando o credor com a propriedade deste imóvel até que seja satisfeita a obrigação. Em razão da constituição da propriedade, o credor passa a ter a posse indireta do bem, enquanto que o devedor permanece com a posse direta, na qualidade de depositário.
Alienação Fiduciária
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- Carteira de identidade e CPF;
- Cópia da certidão de casamento, CPF e qualificação completa do cônjuge;
- Cópia da certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado);
- Certidões do 1º e 2º Ofícios de Interdições;
- Carteira de identidade e CPF;
- Certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofício Distribuidores, 1º e 2º Ofícios de Interdições, Tutelas e Justiça Federal e do Trabalho;
- Cópia da certidão de casamento, CPF e qualificação completa do cônjuge;
- Cópia da certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado);
- Consulta de Informação do Banco de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Geral da Justiça;
- CNPJ, contrato social, com a última alteração consolidada, ou estatuto e última assembleia;
- Carteira de Identidade e CPF dos representantes;
- Certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas e Justiça Federal e do Trabalho;
- Certidão Negativa de Débito do INSS;
- Certidão de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal;
- Consulta de Informação do Banco de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Geral da Justiça;
- Certidão do 9º Ofício Distribuidor;
- Certidão de quitação fiscal e situação enfitêutica;
- Declaração do Condomínio;
- Certidão de ônus reais;
- Recolhimento do ITBI;
- Se o imóvel é foreiro, pagamento do laudêmio.;
- Carnê do IPTU;
- Certidão de quitação do FUNESBOM (taxa de bombeiros).
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
- Comprovante de pagamento do ITR referente aos últimos cinco exercícios, ou certidão de quitação da Receita Federal;
- Certidão negativa de débito florestal – IBAMA
- CPF
- Certidões 1º, 2º, 3º, 4º, 9º distribuidores
- Certidões 1º, 2º, interdições e tutela
- Certidão da Justiça Federal
- Certidão Trabalhista
- Certidões de Ônus reais
- BIB
Estas são apenas algumas das questões mais comuns sobre Alienação Fiduciária. Para esclarecer qualquer outra dúvida, entre em contato e ficaremos felizes em ajudar!
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