Reconhecimento de Firma

Para que terceiros que queiram contratar ou receber um documento daquele que apôs sua assinatura em um determinado documento tenham segurança de que a assinatura pertence ao signatário, que depositou sua firma no Cartório, conferindo, assim, credibilidade ao ato.

O reconhecimento por autenticidade, que é aquele em que o tabelião exige que a pessoa assine o documento em sua presença e declara este fato no aludido documento.

O reconhecimento por semelhança, que é aquele em que o tabelião declara que a assinatura constante no documento é semelhante à assinatura existente no cartão de firma arquivado no Cartório, pelo signatário.

Nos documentos e papéis que visem:

• Transmitir ou prometer transmitir propriedade, posse ou direitos sobre bens imóveis;
• Alienar ou dispor de direitos pessoais e reais;
• Alienar veículos automotores;
• Prestar aval, ou fiança com renúncia ao benefício de ordem; e
• Dispor de bens ou direitos de conteúdo econômico apreciável;
• Em procurações para postular em juízo que contenham cláusula outorgando poderes de receber e dar quitação;
• Em documentos firmados por pessoa portadora de deficiência visual ou relativamente incapaz.

Documento assinado cuja firma se pretende reconhecer, e que contenha a identificação de quem o assinou.