Materialização de Documentos
O ato de materialização de documento consiste na impressão, pelo 26º Ofício de Notas, de um documento em formato eletrônico, certificando na página o tipo de documento, os dados referentes aos mesmos e a data da materialização. Os documentos podem ser materializados a partir da rede mundial de computadores (WEB) ou através de arquivo eletrônico apresentado para tal.
No ato de materialização serão consignados os seguintes itens:
I – Nos documentos impressos através da Rede Mundial de Computadores WEB: data e hora da impressão; URL de onde foi extraída a cópia; número total de folhas que compõem o documento. número correspondente à folha do documento;
II – Nos documentos impressos através de arquivo eletrônico: data e hora da impressão; nome do arquivo, data e hora de sua criação e formato; número total de folhas que compõem o documento. número correspondente à folha do documento;
Conforme o item 9 da tabela 22 da Lei 7.128/2015, a cobrança se dará por página impressa no valor de R$ 13,81. A selagem do ato se dará por página certificada devendo o selo ser aposto junto à certificação da página.
Documentos Necessários:
Documentos a serem materializados a partir da rede mundial de computadores (WEB) ou através de arquivo eletrônico
Estas são apenas algumas das informações mais relevantes sobre Materialização de Documentos. Para esclarecer qualquer outra dúvida, entre em contato e ficaremos felizes em ajudar!
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